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- Caixa divulga calendário de pagamento das novas parcelas do Auxílio Emergencial
Os primeiros pagamentos já começam a ser feitos na próxima terça-feira, dia 6 de abril, veja as datas. A Caixa divulgou nesta quarta-feira (31), em Brasília, o calendário de pagamentos das novas parcelas do auxílio emergencial. Os pagamentos serão escalonados, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, que vão receber as parcelas em conta digital até o dia 22 de agosto deste ano. Para os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio, nada muda. Eles continuam a receber conforme o calendário habitual. Os pagamentos começam no dia 6 de abril para quem nasceu em janeiro. Veja o calendário completo para os nascidos em outros meses: Beneficiários do Bolsa Família recebem o primeiro pagamento do Auxílio Emergencial 2021 a partir do dia 16 de abril. Veja a baixo a tabela: Segundo a CAIXA, foi preciso contratar cerca de 7, 7 mil colaboradores para atuar nas mais de 4, 2 mil agências em todo o país. O pagamento feito pelo CAIXA Tem disponibiliza os recursos para saque ou transferência, de acordo com o mês de nascimento. Os beneficiários também poderão realizar saques em terminais de autoatendimento e casas lotéricas. Quem pode receber o Auxílio Emergencial 2021? Pelas novas regras, estabelecidas pela medida provisória 1.039/2021, o Auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não haverá nova fase de inscrições. Os beneficiários do Bolsa Família continuam tendo que obedecer a regra do valor mais vantajoso. A família receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial. O valor médio do novo Auxílio será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família. As famílias, em geral, vão receber R$ 250; A família monoparental, chefiada por uma mulher, vai receber R$ 375. Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150. Como saber se fui aprovado para receber o Auxílio? A Dataprev realizará o cruzamento dos dados das pessoas cadastradas no grupo de beneficiários com os critérios do novo programa. A partir desta sexta-feira (02/04), os cidadãos poderão verificar o resultado do processamento através do endereço auxilio.caixa.gov.br ou central 111. Atendimento ao cidadão: Segundo a CAIXA, a central telefônica 111 funciona de segunda a sexta, das 7h às 22h e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza o site https://www.caixa.gov.br/auxilio e as redes sociais: twitter.com/caixa facebook.com/caixa instagram.com/caixa youtube.com/user/canalcaixa
- Governo do RJ estabelece Calendário Único de Vacinação
Trabalhadores da saúde e das forças de Segurança e Salvamento devem tomar a vacina em abril. O Governo do Estado publicou hoje no Diário Oficial do Estado o Calendário Único de Vacinação, segundo a Secretaria de Estado de Saúde o objetivo do calendário é unificar as ações de imunização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em todo o Estado do Rio de Janeiro. Segundo a publicação, o calendário deve ser atualizado quinzenalmente de acordo com a disponibilidade de doses que forem entregues pelo Ministério da Saúde. No primeiro período divulgado que vai desta terça-feira (30/03) até o dia 17 de abril, devem ser vacinados o grupo de trabalhadores das Forças de Segurança, da Educação e da Saúde. Vale lembrar que a aplicação das doses continua sendo de responsabilidade dos municípios, que devem detalhar e divulgar seus calendários. Veja as datas a baixo: Trabalhadores da Saúde: Devem ser vacinados cerca de 648.955 pessoas neste grupo que começou a tomar a primeira dose hoje (30), e tem até dia 17 de abril para se vacinar. Estão enquadrados nos critérios para receber a vacinação: médicos; enfermeiros; nutricionistas; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; biólogos, biomédicos; farmacêuticos; odontólogos; fonoaudiólogos; psicólogos; assistentes sociais; profissionais de educação física; médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares. Segundo a Prefeitura do Rio, queles que trabalham em hospitais, unidades de urgência e emergência e na campanha de vacinação deverão receber as doses nos locais de atuação. Mas atenção: Na cidade do Rio esse grupo foi dividido também por faixas etárias! 05/04 - Profissionais de 59 anos. 06/04 - Profissionais de 58 anos. 07/04 - Profissionais de 57 anos. 08/04 - Profissionais de 56 anos. 09/04 - Profissionais de 55 anos. 10/04 - Profissionais de 55 anos ou mais. 12/04 - Profissionais de 54 anos. 13/04 - Profissionais de 53 anos. 14/04 - Profissionais de 52 anos. 15/04 - Profissionais de 51 anos. 16/04 - Profissionais de 50 anos. 17/04 - Profissionais de 50 anos ou mais. Forças de Segurança: O grupo abrange trabalhadores das Forças de Segurança, conforme Art. 144 da Constituição Federal: Policiais Federais; agentes da Polícia Rodoviária Federal; agentes Polícia Ferroviária Federal; policiais civis; policiais militares e bombeiros militares, ficando extensivo também a guardas municipais e agentes da Defesa Civil Municipal. O governo estima que 75.033 pessoas sejam vacinadas nesse grupo entre os dias 12 e 17 de abril. Vale lembrar que é muito importante estar atento a divulgação das datas no município do Rio, já que cada município organiza a esses grupos e pode dividi-los por critérios como idade e sexo. Idosos: O calendário de vacinação dos idosos também vai continuar. No município do Rio se vacinam nas próximas semanas idosos entre 70 e 60 anos ou mais. Veja a divisão da faixa etária e os dias: 31/03 - Idosos com 69 anos. 01/04 - Idosos com 68 anos. 02/04 - Idosos com 67 anos. 03/04 - Idosos com 67 anos ou mais. 05/04 - Idosas com 66 anos (MULHERES). 06/04 - Idosos com 66 anos. (HOMENS). 07/04 - Idosas com 65 anos. (MULHERES). 08/04 - Idosos com 65 anos. (HOMENS). 09/04 - 64 anos. (MULHERES). 10/04 - 64 anos ou mais. 12/04 - 63 anos. (MULHERES). 13/04 - 63 anos. (HOMENS). 14/04 - 63 anos. 15/04 - 62 anos. (MULHERES). 16/04 - 62 anos. (HOMENS). 17/04 - 62 anos ou mais. 19/04 - 61 anos (MULHERES). 20/04 - 61 anos (HOMENS). 21/04 - 61 anos. 22/04 - 60 anos. (MULHERES). 23/04 - 60 anos. (HOMENS). 24/04 - 60 anos ou mais. Veja o Diário Oficial com todas as informações referentes ao calendário Estadual clicando aqui.
- Prefeitura publica regras de credenciamento de aplicativos e motoristas
O credenciamento será obrigatório para a prestação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros na cidade. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, publicou ontem (29/03), no Diário Oficial do município, a resolução conjunta que estabelece os modos e meio de credenciamento público das empresas de aplicativos e motoristas. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir ao município a fiscalização do exercício da atividade. O credenciamento será obrigatório para a prestação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros na cidade e os aplicativos e plataformas de comunicação em rede devem fornecer mensalmente à SMTR informações relativas à operação: Nome completo dos motoristas parceiros. Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas parceiros. Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas parceiros. Placa do(s) veículo(s) utilizado(s) pelos motoristas parceiros em ao menos uma viagem no município no mês anterios. Declaração de conformidade de que os motoristas parceiros cumprem todos os requisitos estipulados no art. 3º do Decreto Rio nº 48.612, de 15 de março de 2021. Valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas no mês imediatamente anterior por condutores cadastrados. Os motoristas também precisarão fazer um credenciamento gratuito, que vai ter a validade igual à da CNH. O prazo para realizar o credenciamento é de 12 meses, a partir do momento em que a SMTR emitir um credenciamento provisório ao motorista com base nos dados fornecidos pelos aplicativos e plataformas. O cadastramento poderá ser feito em um posto de atendimento da SMTR ou pela internet. Descumprir as regras poderá gerar com consequência uma advertência por escrito, multa e até suspensão do credenciamento por até cinco anos. A gradação e valor específicos das penalidades serão definidas pelo CERVA (Comitê para Estudos e Regulamentação viária de Aplicativos), observando a natureza de cada infração cometida, a gravidade e o impacto da conduta. Segundo a Prefeitura, a nova regulamentação se adequa à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) que, em seu art. 11-A, afirma que "compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros". Algumas modificações foram feitas para atender demandas feitas por motoristas durante uma audiência Pública realizada no dia 24 de março. Esse debate resultou no decreto 48.666 de 26 de março, que tornou a regulamentação ainda mais simples e menos burocrática. O decreto que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos foi publicado pela Prefeitura no dia 16 de março. Entre as medidas, as plataformas deverão pagar uma taxa de utilização da via pública, de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros no último mês. Segundo a Prefeitura, o valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. A exemplo de cidades como São Paulo e Curitiba, o objetivo é que a taxa remeta diretamente ao usuário final, por meio de vias mais bem cuidadas e seguras. Fonte:https://prefeitura.rio/
- Moradores da Rua Sobral reclamam de problema com esgoto
Desde ontem (29) ficou muito complicado passar pela rua que está alagada com esgoto. Moradores da Rua Sobral em Rio das Pedras estão enfrentando um grande problema com o esgoto da rua que desde ontem (29) está 'transbordando'. A passagem pelo local que fica próximo igreja Universal da Avenida Engenheiro Souza Filho, está praticamente impossível. A Agência Lume entrou em contato com a Cedae para entender o que pode estar acontecendo, e o que pode ser feito na região. A Cedae respondeu por e-mail informando que uma equipe será enviada ao local em até 24 horas. A Lume vai continuar acompanhando o caso.
- Policiais do Rio vão usar câmeras nos uniformes
Segundo o governo, o objetivo é aumentar a transparência das ações e fiscalizar o possível uso desproporcional da força, além de proteger os policias de falsas acusações. Uma medida publicada no Decreto nº 47.352, assinada pelo governador em exercício Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial no dia 22 deste mês, regulamenta o uso de câmeras portáteis nos uniformes dos servidores militares e civis que atuam em instituições de segurança pública e em órgão de fiscalização. Segundo o governo estadual, a instalação dos equipamentos visa aumentar a transparência das ações, fiscalizar possíveis usos desproporcionais de força por parte dos agentes, e proteger os servidores em casos de falsas acusações. A previsão é de que as câmeras comecem a ser usadas a partir de junho. O número de câmeras que devem ser compradas ainda não foi divulgado. As imagens dos equipamentos que filmas por 12 horas seguidas, poderão ser usadas como provas. As imagens de ações rotineiras ficarão armazenadas por 60 dias, enquanto as de ocorrências de interesse deverão ser armazenadas por período mínimo de 1 anos. Os órgãos de segurança pública e fiscalização, em especial a Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Governo, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Detran, o Inea, o Detro e a Secretaria de Fazenda vão regulamentar e executar a lei. Fonte:http://www.rj.gov.br/
- 5 coisas que você pode fazer em casa durante o feriado
Se você terá o privilégio de não trabalhar durante o fechamento da cidade, veja as dicas de atividades para fazer sem sair de casa. A cidade do Rio de Janeiro, a exemplo de outras cidades do país, está passando por um período de fechamento. As medidas tomadas pela prefeitura visam diminuir a contaminação da Covid-19, que vinha aumentando muito no Rio. Durante o recesso, os serviços essenciais vão continuar funcionando, porém há uma série de restrições para outras áreas que não estão listadas como essenciais, e para aumentar as chances de reduzir a contaminação, os cariocas foram orientados a se manterem em casa. Se você vai ficar em casa curtindo o recesso e está se perguntando o que pode fazer, já que sair e viajar não são opções aconselhadas pelos órgãos de saúde, a Lume preparou umas dicas de atividades que farão o seu feriado mais divertido e produtivo. Organize sua casa Não estamos dizendo para você passar os 10 dias fazendo faxina, não é isso. Mas falando honestamente, durante a correria do dia a dia, e até mesmo no home office existem tarefas que vamos adiando e no fim nunca fazemos. Organizar a casa é organizar a vida, às vezes um armário bagunçado te custa muitos minutos a mais na hora de escolher uma roupa para sair. Um quarto bagunçado pode acumular poeira e bactérias e não é o que queremos agora, definitivamente. Tentar resolver o problema de um eletrodoméstico quebrado e até cozinhar uma comida mais saudável para comer durante a semana. Fazer tarefas do dia a dia nos toma muito tempo, e muitas vezes preferimos priorizar o trabalho, então por que não usar o feriado para organizar o seu ambiente? É certo que quando você voltar a rotina vai se agradecer por ter deixado tudo pronto. Pra te ajudar nessa organização, a loja Home is... está com diversos descontos progressivos e frete grátis em itens de cama, mesa e banho. É só clicar aqui. Estude Tá aí mais uma dica que pode deixar muita gente contrariada, mas que vale muito a pena. Estudar não é dever apenas de quem está na escola ou faculdade, estudar sem obrigações pode abrir novos horizontes. Se você já pensou em conhecer um pouco mais sobre alguma área ou assunto, tire esse tempo para entender se estudar sobre isso vale a pena. Você está em casa de folga, o que tem a perder? Certamente você vai conhecer coisas novas e pode sair dessa experiência com novos sonhos e objetivos. Você pode até mesmo aprender um novo idioma. O CNA lançou recentemente a plataforma CNA Go, uma nova maneira de aprender inglês, com modernidade e praticidade e toda a qualidade do método CNA. Os planos são a partir de R$50. Pra conferir, é só clicar aqui. Leia Quantos livros você comprou e ainda não leu? Quantos livros você gostaria de ter lido ou comprado? Quantos livros você já leu esse ano? Dos leitores mais ávidos aos leitores mais tímidos, todos estão atrasados com as suas leituras. Não existe uma pessoa que goste de ler que considerem que já leu tudo o que precisava. E até os que não gostam do exercício admitem que poderiam fazê-lo mais vezes. Se permita conhecer novos mundo e novos autores. Leia pelo menos 1 livro nesse recesso. E se você ainda não tem nenhum título em mente, experimente encontrar novos autores e gêneros de leitura. A Livraria Poeme-se tem uma lista ótima, com diversos livros e produtos literários, todos com 10% de desconto! É só clicar aqui e aplicar o cupom lomadee10. Jogue com família Não, não estamos falando sobre algo parecido com um Big Brother, jogar com a família nada mais é do que se permitir conhecer mais quem mora com você, além de tirar aqueles velhos jogos de tabuleiro de cima do armário. É possível jogar qualquer tipo de jogo, de xadrez a video games, o importante é compartilhar bons momentos com que você ama. Esse tipo de atividade une toda a família e pode fazer as horas passarem mais rápido, além disso não é preciso sair da sala para jogar. E se você é do tipo que ama video game, confira essa seleção de jogos com até 85% de desconto na loja nuuvem, clicando aqui. Assista a filmes Você é daqueles que assinou mais de 3 streamings de vídeo e atualmente não consegue finalizar uma série? A oferta de conteúdo é muito grande e o seu tempo é escasso, isso tem acontecido com muita gente atualmente. Será que esse recesso não seria um bom momento para fazer a sua 'fila andar' literalmente? Já que vamos adicionando diversos títulos as listas e nunca os assistimos. Não passe o dia na frente da tv, mas procure terminar o que você começou nesse recesso. E pra quem não é adepto do streaming, e prefere o bom e velho DVD, a Amazon preparou uma lista de DVDs e Blu-Rays de filmes com desconto de até 20%. Clicando aqui, você confere a lista. Essa não é uma matéria patrocinada. Contudo, a Lume pode receber uma comissão das lojas, caso você faça uma compra.
- Feriado: Contran suspende prazos para licenciar e transferir veículos
A medida é válida para todos os condutores habilitados pelo Detran.RJ e para os veículos registrados no Estado do Rio. A portaria 209/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada ontem (26) a pedido do Detran.RJ, suspende por tempo indeterminado os prazos legais para renovação de carteiras de habilitação, recursos de multas e transferência de propriedade de veículos, além de outros serviços. A determinação é válida para todos os condutores habilitados pelo Detran.RJ e para os veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, e foi adotada por conta da paralisação de dez dias do atendimento aos usuários, que se iniciou ontem (26) e vai até o dia 4 de abril. Vale lembrar que durante o feriado apenas serviços de urgência estão sendo realizados pelo Detran.RJ. Segundo o texto, ficam prorrogados os prazos para as renovações das carteiras de habilitação vencidas desde 1º de março de 2020 e também as que vencerem a partir da publicação da portaria. Os prazos também valem para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e para as Permissões para Dirigir (PPD). A partir da publicação também ficaram prorrogados os prazos para registro e emplacamento de veículos novos, adquiridos a partir de 5 de março de 2021, e os prazos para transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 18 de fevereiro de 2021. Para a fiscalização das autoridades de trânsito, embora as medidas da portaria tenham efeito para condutores habilitados pelo Detran do Estado do Rio e para os veículos registrados no Detran.RJ, todas devem ter aplicação em âmbito nacional e devem ser observadas pelos agentes de trânsito de todo o país. O Contran também estabeleceu que cabe ao Detran.RJ informar sobre a Portaria 209/2021, do Contran, que suspendeu prazos para recursos de multa, habilitação e registro de veículos. Veja mais informações sobre em: http://www.rj.gov.br/ Fonte:http://www.rj.gov.br/
- Recurso de multa de trânsito agora pode ser feito por e-mail
O recurso é válido para motoristas que querem recorrer de multas emitidas pela Prefeitura do Rio. A vida dos motoristas que circulam pela cidade do Rio ficou mais fácil, agora quem for multado pela Prefeitura poderá recorrer por e-mail. Para isso é preciso enviar um e-mail para multas.smtr@gmail.com informando no assunto do e-mail o número do auto de infração e anexar os documentos necessários par a abertura do recurso. Na resposta o motorista receberá o número do protocolo para acompanhar o andamento do processo. Podem ser abertos por este e-mail o Recurso de Notificação da Penalidade (cancelamento de Multa) e o Recurso da Notificação de Autuação (Defesa Prévia). Vale lembrar que o e-mail não é a única opção para apresentar, de forma remota, recursos de multas emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes. Os serviços de defesa prévia, apresentação de real infrator e conversão de autuação em penalidade podem ser feitos pelo portal Carioca Digital por qualquer pessoa física. Para ter acesso a esse e outros serviços, o cidadão deve estar cadastrado no Carioca Digital e registrar o veículo no portal. E esse tipo de atendimento é muito importante principalmente durante o período de recesso que começou ontem (26/03) e vai até o dia 4 abril, pois o atendimento presencial ficará suspenso em todas as unidades da SMTR. Veja abaixo os documento necessários para a abertura do processo por e-mail: Requerimento de Recurso Impresso, assinado e digitalizado. Notificação de Penalidade ou Auto de Infração ou documento emitido pela SMTR, através da página eletrônica, que conste a placa e o número do Auto de Infração de Trânsito ou Nada Consta do município do Rio de Janeiro. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente. Quando Pessoa Jurídica, documento comprovando a representação. Procuração, quando for o caso. Cópia de comprovante de residência (se houver a alegação do não recebimento da notificação). Fonte: https://prefeitura.rio/
- Supera Rio: auxílio ainda não possui data para pagamentos
O programa do Estado do Rio de Janeiro, garante um auxílio emergencial no valor máximo de até R$ 300,00. O “Supera Rio” decretado pela lei estadual 9.191 no dia 2 de março de 2021, é um projeto do a nível estadual que quer pagar até R$ 300 para famílias necessitadas já foi aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro. Porém o programa ainda não teve o calendário de pagamentos divulgado. Na manhã desta sexta-feira (26/03/2021), o governo do Rio publicou novamente em seu diário oficial novas diretrizes com as definições e critérios para aqueles que desejam realizar o pedido do auxílio emergencial do projeto Supera Rio. O que já foi divulgado é que o auxílio deve ser efetuado em parcelas, e o pagamento será no valor de R$ 200,00, e para cada mãe carioca, o valor de R$ 50,00 por filho menor de até 18 anos (máximo dois). O auxílio é para ajudar as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do coronavírus, e a sua duração se estende até o último dia de dezembro de 2021, podendo sofrer alterações, se necessário. Segundo a publicação no diário oficial, poderão solicitar esse benefício: O responsável familiar que comprove renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 178 (cento e setenta e oito reais) e esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) nas faixas de pobreza extrema ou pobreza; Trabalhadores que tenham perdido vínculo formal de trabalho com salário mensal inferior ao valor de R$ 1.501,00 (mil quinhentos e um reais) no período da pandemia da Covid-19, a contar de 13 de Março de 2020, e estejam sem qualquer outra fonte de renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED ou base do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, privilegiando a base mais atualizada; Os profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, aos profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais, às costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social de que trata a Lei nº 8.571, de 16 de outubro de 2019, desde que cumpram um dos requisitos dos incisos anteriores. Serão priorizadas pessoas que vivem em extrema pobreza, e estejam cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Microempreendedores A linha de crédito para microempreendedores foi proposta pelo deputado André Ceciliano (presidente da Alerj), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estabeleceu um limite de crédito de até R$ 50 mil reais para os microempreendedores e autônomos. O valor de R$ 50 mil é destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os negócios de impacto social. Quem não receberá o auxílio Supera Rio ? Aquele que: Não resida no Estado do Rio de Janeiro; Esteja recebendo recursos financeiros de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal - inclusive o Bolsa Família; Esteja recebendo recursos financeiros de benefício assistencial ou de programa de transferência de renda emergencial municipal; Esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão; Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; Seja agente público, independentemente da relação jurídica, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.
- Feriado: Detran RJ fará apenas atendimentos de urgência
Quem tinha atendimentos agendados para o período poderá retornar as unidades a partir do dia 05 de abril sem necessidade de agendamento. O Detran.RJ suspendeu nesta sexta-feira (26) o funcionamento de todas as atividades, que devem se manter assim até o próximo dia 04 de abril, quando acaba o feriado. A medida foi tomada seguindo as determinações do governo estadual que pretende tentar frear a propagação da Covid-19 no estado. Durante o recesso, apenas casos de urgência serão atendidos, com agendamento para os dias 26, 29, 30 e 31/03. Para isso, o canal de atendimento aos usuários, durante o recesso, será exclusivamente o agendamento prévio, via Ouvidoria, no site do departamento (www.detran.rj.gov.br). O cidadão que precisar dos serviços deve acessar a Ouvidoria-Fale Conosco, preencher o formulário do site e escolher, na opção 'Motivo', o item 'Agendamento Especial'. O Detran pede que as pessoas não procurem a sede e os postos sem fazer este procedimento. O teleatendimento não funcionará no feriado. Alguns dos serviços de urgência oferecidos nesse feriado serão: Emissão de segunda via da carteira de identidade: somente em casos comprovados de furto e roubo. O atendimento será prestado na sede do Detran.RJ, na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. No interior do estado serão 4 postos atendendo: Petrópolis; Volta Redonda; Cabo Frio e Campos dos Goytacazes. Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação: somente para profissionais de saúde, de segurança e de outras atividades remuneradas, em caso de roubo ou furto. Será necessário que o usuário esteja com todos os documentos e exames exigidos. O atendimento nesses casos será feito na unidade do Centro do Rio e nas 4 unidades do interior do estado. O Detran também pretende prorrogar os prazos para procedimentos administrativos, como recursos de multas de trânsito, além de outros serviços, como transferência de propriedade. A medida será retroativa à última segunda-feira (22/03) e ocorrerá por prazo ainda indeterminado. Vale lembrar que as unidades do Rio Poupa Tempo estarão fechadas durante o recesso. Fonte: http://www.rj.gov.br/










