O serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com até 100% no IPTU 2022, começou ontem (01/09).
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e planejamento, iniciou ontem (01/09) o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2022.
Para participar os contribuintes da cidade têm até o dia 30 de setembro para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.
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Segundo a Prefeitura, em 2021, cerca de R$ 139 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro o IPTU - que está localizado no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar os valores é necessário que o contribuinte tenha no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.
Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2019, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.
Até imóveis com débitos do IPTU podem ter o abatimento, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Fonte: https://prefeitura.rio/
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