Inscrição ficará aberta até o dia 30 de novembro.
A partir do dia 13 de outubro, proprietários de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuindo do IPTU, poderão apresentar a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD).
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O processo será válido apenas para os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá. A declaração só poderá ser enviada por titulares de apartamentos com até três pavimentos, incluindo o térreo, porém imóveis construídos em áreas públicas ou de preservação ambiental não serão a aceitos.
A inscrição do grupo ficará aberta até o dia 30 de novembro e ajudará diversos proprietários que não tinham acesso, conseguir a individualização do IPTU. Vale lembrar que a DeCAD é totalmente gratuita e online, podendo ser feita pelo portal Carioca Digital, após realizar o cadastro e procurar a opção de DeCAD. As informações necessárias para adquirir a declaração são o número de inscrição imobiliária fiscal do terreno, a certidão de ônus reais do terreno, endereço, CPF, nome do contribuinte, a área edificada e a idade do imóvel.
Em declaração, o secretário Pedro Paulo disse que a prefeitura por meio desse projeto, simplifica o processo de individualização do IPTU. Veja abaixo a declaração:
"Esta é uma reivindicação antiga de quem mora em terrenos com vários lotes. Por isso a Prefeitura vem trabalhando nesse projeto, que simplifica todo o processo de individualização do IPTU e facilita a vida de quem quer ficar regular. É uma medida boa para o contribuinte e para o município, que fica com as informações dos imóveis atualizada"
