O programa visa preservar os empregos e reduzir o impacto das medidas restritivas adotadas na pandemia de covid-19.
Ontem (07/04), a Prefeitura do Rio abriu o cadastro para as micro e pequenas empresas que desejam participar do Auxílio Empresa Carioca. Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Câmara de Vereadores, o programa visa preservar os empregos e reduzir o impacto das medidas restritivas adotadas na pandemia de covid-19.
As empresas que possuem direito ao auxílio são aquelas que se encaixam na categoria de micro ou pequenas empresas, de acordo com o previsto na LC 123/2021, ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21, ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro, se comprometer a não reduzir o número de funcionários por dois meses, desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei e ter um faturamento anual até o limite de R$ 4,8 milhões.
O valor para os inscritos e aprovados no benefício é de R$366 por funcionário que recebe até três salários mínimos, com um limite máximo de cinco empregados. O benefício será pago por ordem de inscrição tem uma dotação orçamentária de R$ 36 milhões.
Para realizar o cadastro, a empresa deverá acessar o site carioca.rio e preencher um formulário que requer informações como o CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários, e, ao fim, assinar um termo de compromisso confirmado que as informações são verdadeiras. A partir disso, as empresas vão ter um prazo de 30 dias para apresentar a documentação exigida pelo Município em ato regulamentar, que irá comprovar a manutenção do número de empregados.
Em casos de descumprimento das obrigações na Lei, a empresa será excluída do programa e ainda terá que devolver os recursos repassados pelo Município, além de pagar uma multa que corresponde ao dobro do total recebido.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pretende ajudar a manter cerca de 100 mil empregos.
