Os pedidos de ampliação da carga horária precisarão ser avaliados pela Secretaria de Estado de Educação.
O governador Cláudio Castro sancionou ontem (21/07) uma lei, de autoria do próprio Executivo, que autoriza professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16 horas a aumentarem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança.
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A nova legislação vai valer para Docentes I, profissionais com licenciatura para atuar nos Ensinos Fundamental e Médio. Segundo a nova lei, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) é quem vai avaliar os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem a ampliação.
Segundo o governo a Seeduc deve priorizar as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada. Uma comissão mista - composta por representantes da Seeduc e do sindicato que representa a categoria- será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança de jornada no âmbito administrativo.
