Os aparelhos deverão ser usados nos uniformes do agentes civis e militares dos órgão de segurança público.
Nesta quarta-feira (04/08), o Governo do Estado realizou uma audiência pública para apresentar as especificações da licitação para a compra de câmeras operacionais portáteis para órgão de segurança e fiscalização do Estado do Rio.
Sete empresas interessadas em participar compareceram a audiência no Palácio Guanabara, tiraram dúvidas e deram sugestões sobre o processo. Integrantes das equipes técnicas das Secretarias da Casa Civil, de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional comandaram a audiência.
Continua depois da publicidade
Segundo o Governo do Estado, todas as informações solicitadas na audiência serão disponibilizadas no site oficial do Governo. Após esta etapa, e seguindo prazos legais, o governo deve publicar um edital, previsto para 26 de agosto e o pregão eletrônico deve ser realizado em 8 de setembro.
A decreto que estabeleceu a instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares dos órgão de segurança pública e fiscalização foi assinado pelo governador Cláudio Castro. Segundo o governo os dispositivos devem proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências poderão ficar armazenadas até o período de um ano.
Os primeiros a receberem os equipamentos serão as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Barreira Fiscal) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Posteriormente devem receber as câmeras o Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
Fonte: rj.gov.br
Commenti