• Fernanda Calé

Policiais do Rio vão usar câmeras nos uniformes


Foto: André Gustavo Stumpf

Segundo o governo, o objetivo é aumentar a transparência das ações e fiscalizar o possível uso desproporcional da força, além de proteger os policias de falsas acusações.

 

Uma medida publicada no Decreto nº 47.352, assinada pelo governador em exercício Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial no dia 22 deste mês, regulamenta o uso de câmeras portáteis nos uniformes dos servidores militares e civis que atuam em instituições de segurança pública e em órgão de fiscalização.


Segundo o governo estadual, a instalação dos equipamentos visa aumentar a transparência das ações, fiscalizar possíveis usos desproporcionais de força por parte dos agentes, e proteger os servidores em casos de falsas acusações.


A previsão é de que as câmeras comecem a ser usadas a partir de junho. O número de câmeras que devem ser compradas ainda não foi divulgado. As imagens dos equipamentos que filmas por 12 horas seguidas, poderão ser usadas como provas. As imagens de ações rotineiras ficarão armazenadas por 60 dias, enquanto as de ocorrências de interesse deverão ser armazenadas por período mínimo de 1 anos.


Os órgãos de segurança pública e fiscalização, em especial a Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Governo, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Detran, o Inea, o Detro e a Secretaria de Fazenda vão regulamentar e executar a lei.


Fonte:http://www.rj.gov.br/

 

Conteúdo Publicitário