Veja também outras pautas que serão discutidas nesta semana.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), divulgou a pauta semanal das propostas que serão discutidas e votadas entre esta terça e quarta-feira. Entre elas, há um projeto que permite que moradores podem árvores no limite de suas calçadas.
Foram divulgadas, ao todo, 28 propostas que serão discutidas nesta semana, entre elas a que prevê a instalação de detectores de metais nas unidades escolares do município, a emenda que permite Guardas Municipais atuarem armados, e a proibição da venda de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas com o intuito de combater a obesidade infantil.
Foi divulgado também o PL 631/2021. Este projeto autoriza moradores interessados a realizar a poda, corte ou remoção de árvores das ruas públicas próximas de suas casas, desde que estejam no limite de suas calçadas ou no espaço de suas propriedades particulares.
Uma das justificativas é a situação em que muitas árvores se encontram, como a estrutura da raiz comprometida, apodrecimento do tronco, instalação de parasitas e insetos, etc.
Esses e outros motivos colocam em risco a integridade de muitas pessoas, uma vez que após a queda, podem atingir casas, fiações elétricas e automóveis, e gerar um prejuízo incalculável, podendo até colocar em risco uma vida.
A solicitação para a execução dos serviços dependerá de uma autorização específica expedida pela Fundação Parques e Jardins, que deverá ser emitida por escrito, no prazo máximo de trinta dias após a solicitação do interessado.
Você pode consultar todos os projetos no site da CMRJ.
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