• Agência Lume

TRE-RJ confirma multas aplicadas a Eduardo Paes (DEM)


As multas foram aplicadas por propaganda antecipada, o candidato ainda pode recorrer da decisão.

 

O Colegiado do TRE-RJ, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, confirmou em sessão na última segunda-feira (23/11), duas multas ao candidato a prefeitura Eduardo Paes. As multas foram aplicadas por propaganda antecipada realizada em templo religioso. A Corte entendeu que houve pedido de voto em vídeo postado pelo candidato nas redes sociais antes do período permitido, causando ao candidato uma multa de R$ 5 mil, e que a gravação foi realizada durante evento promovido numa igreja, por isso houve ainda outra multa, de R$ 2 mil.

A legislação eleitoral veda a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens de uso comum, tais como templos.

Eduardo Paes ainda pode recorrer ao TSE, em Brasília. A íntegra dos julgamentos está disponível no canal oficial do TRE-RJ no Youtube e as decisões podem ser acessadas por meio do PJe.

 


Conteúdo Publicitário