• Fernanda Calé

SuperaRJ será prorrogado até o fim 2022



A medida foi aprovada pela Alerj nesta quinta-feira (16/12), auxílio se encerraria neste mês.

 


 

Ontem (17/12), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou a proposta apresentada pelo governo do estado que visava ampliar o programa SuperaRJ até 31 de dezembro de 2022. O auxílio seria encerrado neste mês.


O SuperaRJ prevê auxílio emergencial a pessoas residentes no estado que estiveram em situação de vulnerabilidade social. O projeto de lei 5.258/21 mantém o valor do auxílio pago atualmente pelo governo: R$ 280, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos, podendo chegar ao valor máximo de R$ 380 por beneficiário.


O programa criado no primeiro semestre de 2021, também possui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, cooperativas de pequenos produtores, agricultores familiares e autônomos.


O SuperaRJ já recebeu o aporte de mais de R$ 154 milhões em investimentos em 2021. Até o final do ano, o governo prevê investir mais cerca de R$ 35 milhões no programa de complementação de renda. Veja o que continua e o que muda no texto aprovado ontem pela Alerj:


Despesas do programa serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do Orçamento 2021.


Quem pode receber:

De acordo com a proposta aprovada, poderão solicitar o benefício pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 (abaixo da linha da pobreza), estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal. Atualmente o benefício é oferecido aos inscritos no CadÚnico sem necessidade de inscrição.


Desempregados que perderam seu emprego durante a pandemia da Covid-19 e que quando empregados possuíam renda mensal de até R$ 1.500, permanecem com regras inalteradas para receber o benefício. Pela regra atual, esse grupo já precisa se inscrever para receber o benefício. Para isso, é só acessar o site do superaRJ.rj.gov.br e clicar em "inscreva-se" na caixa "perdeu seu emprego".


Fonte: http://www.rj.gov.br/

 

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