Salário é de R$ 4,5 mil reais. Saiba quem pode se candidatar:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA) iniciou as inscrições para as vagas de conselheiros tutelares do município. Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada conselho.
O salário dos conselheiros será de R$ 4,5 mil por mês, para um mandato de quatro anos. Para realizar o cadastro os interessados ao cargo devem ir a sede do CASS da prefeitura, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Cidade Nova, das 9h às 17h, até o dia 28 de abril.
Requisitos para a inscrição:
- Deter reconhecida idoneidade moral;
- possuir idade superior a 21 anos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- residir no município do Rio de Janeiro;
- ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;
- não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;
- ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial em uma das seguintes áreas: a. estudos e pesquisas; b. atendimento direto; c. defesa e garantia de direitos.
Além da inscrição, os candidatos também precisarão passar por outras duas etapas que consistem na realização de uma prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a eleição.
Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o dia 30 de setembro para realização de campanha eleitoral. A campanha será regulada através de deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).
Documentos necessários para a inscrição:
- cédula de identidade original e cópia;
- título de eleitor original e cópia;
- comprovação de residência original e cópia;
- comprovação de atuação profissional ou voluntária original e cópia;
- certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e cópia;
- certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1o, 2o, 3o e 4o ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; somente original
- cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito;
- declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);
- relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares) – original
- uma foto 7x5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.