Procuradoria Geral do Município deve recorrer da decisão.
A Justiça do Rio determinou ontem (21/09), que a Prefeitura faça a recarga de 630 mil cartões alimentação de alunos da rede municipal, o prazo para que a medida seja cumprida é de até 72 horas e se encerra na próxima sexta-feira (24/09). Caso o município não cumpra a medida, o Tribunal pode fazer o arresto de R$ 34 milhões, valor equivalente ao pagamento do benefício.
A autoria do pedido é da Defensoria Pública do Rio. A Prefeitura diz que abriu grande parte das unidades escolares e, por isso, encerrou o pagamento do benefício. O município disse ainda que pagou o cartão alimentação de cerca de 10 mil alunos.
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Os pagamentos começaram no início da pandemia, e cada aluno recebia o valor de R$ 54,25 mensais, para compensar o fim das refeições distribuídas nas escolas. Para a Justiça, o acordo vale até o fim da pandemia, mesmo com o retorno parcial das aulas.
Em Agosto, após abrir as unidades escolares a Prefeitura passou a fornecer na escola a merenda para todos os alunos da rede. O planejamento também incluía alunos que estivessem em dia de rodízio, ou seja, em ensino remoto. Para isso as crianças deveriam ir à unidade em que estava matriculadas no horário da merenda para se alimentar.
Muitos pais reclamaram da qualidade da merenda oferecida nessa volta às aulas presenciais. No mês passado a Agência Lume falou sobre o caso, na época responsáveis de alunos afirmaram que em unidades escolares em Rio das Pedras a merenda consistiam em "três biscoitos ou pão".
A Procuradoria do Município informou que foi notificada ainda na tarde de ontem (21/09), e vai recorrer da decisão.
