• Lucas Pereira

Prefeitura fiscaliza vagas exclusivas de idosos e deficientes em shoppings e supermercados


Foto: Prefeitura do Rio.

A ação é inédita e estará na rotina diária da Coordenadoria de Fiscalização de Transportes.

 

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) começou uma fiscalização para acompanhar o uso das vagas que são destinadas a idosos e pessoas com deficiência no Rio. A operação, que será feita em locais privados de uso coletivo, esteve na manhã da última segunda-feira (23) no supermercado Prezunic do Pechincha, em Jacarepaguá.


Não houve irregularidades constatadas no estabelecimento. A iniciativa, que é inédita, vai fazer parte da rotina diária da Coordenaria de Fiscalização de Transportes.


Continua depois da publicidade

 

Os agentes da SMTR fiscalizam através da verificação da credencial no painel do veículo. Se for flagrada a irregularidade e algum automóvel estiver estacionado em espaço devidamente sinalizado como de uso exclusivo, o motorista será multado em R$293,47 (multa gravíssima), conforme art. 181, inciso XVII, do Código Brasileiro de Trânsito e o veículo será removido do local.


É importante lembrar que o Estatuto do Idoso (Lei Federal Nº 10.741, 10/2003) garante uma reserva aos idosos de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados. Pessoas com deficiência também têm assegurados 2% das vagas, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, 07/2015).


Fonte: https://prefeitura.rio/

 


Conteúdo Publicitário