• Rafael Rodrigues

Nova lei garante isenção de ICMS na venda de botijão de gás


Medida vale apenas para botijões de 13 quilos.

 

Foi sancionada na última quarta-feira, dia 3/11, pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.445 que garante a isenção do ICMS na venda do botijão de gás (GLP) de 13 quilos para uso doméstico. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira e busca diminuir o impacto dos preços para as famílias do Rio, principalmente após o reajuste de 7,22% no último mês.

 

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A lei será implementada junto com a realização de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e um estado de impacto financeiro-orçamentário. Além disso o Poder Executivo também participará da regulamentação da norma. Vale lembrar que atualmente a alíquota do gás de cozinha é de 12%.


O projeto é assinado pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e contou com a participação de outros parlamentares.


Fonte: http://www.rj.gov.br/

 

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