• Lucas Pereira

Prefeitura e MPRJ assinam termo contra construções irregulares


Foto: Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio

Acordo firmado pelo município e Ministério Público garante troca de informações para investigar e punir responsáveis por ocupações irregulares.

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura do Rio firmaram um termo de cooperação para dar agilidade no combate às ocupações e construções irregulares na cidade. O acordo, assinado nesta segunda-feira (21/06) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e pelo procurador-geral do Estado Luciano Mattos, determina que município e Ministério Público troquem informações, processos, documentos, equipamentos, dentre outros materiais, que facilitem operações contra a desordem urbana e que possam punir os responsáveis pelos crimes.


Paes afirmou no encontro que desde o início do mandato, a prefeitura está empenhada em agir contra ocupações em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em regiões urbanas que não têm qualquer tipo de licenciamento. O prefeito afirmou que essa é uma 'indústria' que já atua há muitos anos na cidade e que se fortaleceu com o avanço das milícias na cidade.


Nesse acordo de cooperação, a ideia é que a gente possa ter um fluxo de informações a partir das ações da Prefeitura, informando ao Ministério Público sobre quem são os elementos que estão construindo e em quais circunstâncias – disse Paes, após a assinatura do termo de cooperação em seu gabinete, na sede da Prefeitura, na Cidade Nova.

De acordo com o prefeito, a prefeitura não tem competência para punir judicialmente, portanto, o Ministério Público vai poder investigar e punir os responsáveis pelas construções irregulares assim que a Prefeitura repassar informações ao MPRJ. Eduardo Paes chamou de 'picaretas e vigaristas' aqueles que usam da pobreza da população para se darem bem e afirmou ainda que a parceria vai conseguir avançar contra esse tipo de crime.


O procurador-geral Luciano Mattos disse que o termo de cooperação com a Prefeitura vai dar mais rapidez no fluxo de trabalho do Ministério Público. Mattos ainda ressaltou que, além da área criminal, o MPRJ vai poder instaurar inquéritos civis para punir responsáveis também em áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.


O chefe do MPRJ lembrou que essas construções irregulares vem causando danos urbanísticos e ambientais, mas também colocando em risco a vida das pessoas, como nos últimos desabamentos de prédios que têm acontecido.


Fonte: prefeitura.rio

 


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