Lei sancionada no Rio autoriza locais públicos e privados a criarem ambientes sensoriais inclusivos para neurodiversos.
Estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos do Estado do Rio de Janeiro agora podem reservar e adaptar espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodiversas.
A Lei 10.296/24, proposta pela deputada Franciane Motta (União), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (14/03) em edição extra do Diário Oficial do Executivo.
As salas reservadas, chamadas de 'Sala do Bem', serão espaços com tratamento sensorial e poderão ser instaladas em shoppings, museus, teatros, cinemas e outros locais públicos ou privados. Estádios e arenas esportivas com capacidade superior a 20 mil pessoas também estão inclusos na medida.
Para eventos culturais e artísticos, a lei estipula que no mínimo 0,5% do total de vagas oferecidas para pessoas com deficiência sejam destinadas aos neurodiversos, não ultrapassando cinquenta pessoas por sala sensorial. Cada beneficiário terá direito a até três acompanhantes, sendo um deles com gratuidade assegurada por lei.
Profissionais de Terapia Ocupacional estarão disponíveis para oferecer suporte às pessoas neurodiversas nos momentos necessários. Os estabelecimentos terão até 180 dias para realizar as adaptações físicas e instalar os recursos necessários.
A inspiração para a iniciativa veio da Sala do Bem no ParkShopping Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, criada após uma criança com autismo, cliente do shopping, necessitar de um espaço para se acalmar durante momentos de crise.
A regulamentação da lei poderá indicar fundos específicos para a implementação das medidas, conforme o texto assinado por diversos parlamentares, incluindo Carlos Minc (PSB), Índia Armelau (PL), Tia Ju (REP), Fred Pacheco (PMN), Carlinhos BNH (PP), Otoni de Paula Pai (MDB), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (PL), Val Ceasa (Patriota), Luiz Paulo (PSD), Jari Oliveira (PSB), Elika Takimoto (PT), Valdecy da Saúde (PL), Brazão (União), Yuri (PSol), Andrezinho Ceciliano (PT), Júlio Rocha (Agir) e Luiz Cláudio Ribeiro (PSD).
Fonte: https://www.alerj.rj.gov.br/