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  • Foto do escritorFernanda Calé

Data limite para pagamento de Taxa de Incêndio 2022 se inicia hoje (14)


O contribuinte que não recebeu o boleto via Correios pode imprimir o documento. Saiba como:

 


 

O vencimento dos boletos da Taxa de Incêndio 2022 começou nesta segunda-feira (14/03) e segue até o dia 18 de março. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) alertou para as datas limite do tributo que tem valores variáveis de acordo com o tamanho do imóvel.


O contribuinte que não recebeu o boleto via Correios também pode imprimir o documento no site da Funesbom (http://www.funesbom.rj.gov.br/), para consultar os boletos é preciso ter em mãos o nº CBMERJ ou a Inscrição Predial (que consta no carnê do IPTU).


O valor do tributo varia de R$ 34,82 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 2.089,26 (para bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados). Segundo o Corpo de Bombeiros, os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil.


Isenção

Segundo a legislação vigente, fiam isentos do pagamento da Taxa os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco (5) salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção não é automática. Será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.


 



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