• Rita Valente

Veja detalhes do acordo judicial entre Prefeitura e empresas de ônibus


Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema, e os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço prestado com base no quilometro rodado.

 


Na manhã de domingo (22/05), o prefeito Eduardo Paes junto com a secretária de Transportes, Maína Celidonio, anunciou em entrevista coletiva os detalhes sobre o acordo judicial firmado entre a prefeitura, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual para possibilitar melhorias no transporte na cidade.


Após quatro audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o acordo foi concluído entre as partes na sexta-feira (20/05).

“Estamos acabando com a caixa preta dos transportes na cidade do Rio. Esse acordo proporciona isso. Agora estamos respaldados por um instrumento jurídico. É um ponto de virada na história do transporte na cidade. A melhora dos ônibus não vai acontecer do dia pra noite. Quero dizer pra população que vamos voltar ao estágio de normalidade e para um sistema melhor do que tínhamos anos atrás. Iremos gradualmente percebendo as melhoras” – afirmou Eduardo Paes.

A prefeitura garantiu a manutenção do valor da passagem, mediante pagamento de subsídio às empresas de ônibus e reduziu o atual contrato de concessão, entre outras medidas. Esse acordo será válido de junho a dezembro de 2022, e readequado em janeiro de 2023.

Neste acordo a prefeitura busca a regularização das linhas operantes, a retomada das inoperantes e a melhora dos serviços noturnos; a manutenção do preço atual da passagem e o aumento da frota de ônibus circulante na cidade.


Segundo Maína Celidonio, foi definida uma rede prioritária para atendimento e que será necessário o acréscimo de mais mil ônibus nas ruas. Isso se dará em fases durante os próximos seis meses.


Conheça a seguir, os principais itens do acordo assinado entre as partes, e homologado pela juíza, Alessandra Tufesson:


- Manutenção do Valor da Passagem – Não haverá aumento do valor da passagem. Para que o valor de R$4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelos serviços prestados com base no quilometro rodado;

- Sistema de pagamento do subsídio – O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;


- BRT e Bilhetagem Digital – Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Redecard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado;


- Redução do Contrato de concessão – O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.


Fonte: Prefeitura Municipal do Rio de janeiro

Canal: COLETIVA TRANSPORTES

 

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