Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano.
Na última segunda-feira (13/05), os bancos começaram a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais.
A ação que faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, e vai ajudar pequenos empreendedores e MEIs que precisam obter recursos para manter suas atividades. A iniciativa é do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
Como participar:
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida, através dos canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.
Os prazo e condições serão diferentes e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las. De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
Atenção a possíveis golpes:
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas, é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados.
"Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais", orienta a Febraban.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
“Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, conclui a organização.
Quais dívidas posso renegociar?
Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias, na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
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