O decreto que suspendeu a obrigatoriedade foi publicado nesta terça-feira (26/04) no Diário Oficial.
O município do Rio suspendeu a exigência do passaporte vacinal em toda a cidade do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após a reunião do Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 (CEEC), realizada na manhã ontem (25). Durante o encontro, os integrantes do grupo recomendaram à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a suspensão temporária da exigência do passaporte vacinal.
Segundo a prefeitura, a proposta do comitê levou em conta o atual panorama epidemiológico na cidade que se mantém favorável e estável. Mas a decisão pode ser alterada caso haja mudança no cenário atual.
Confira o decreto do prefeito Eduardo Paes:
DECRETO RIO Nº 50672 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Revoga o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021 e o artigo 1º, do Decreto Rio nº 50.308, de 7 de março de 2022.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a situação epidemiológica da Covid-19 no Município que aponta para a manutenção do cenário de estabilidade, com queda do número de casos leves, casos graves e óbitos; CONSIDERANDO o encaminhamento técnico nº 7, constante do sumário executivo da 25ª Reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 – CEEC Prefeitura do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de abril de 2022, que recomendou a suspensão temporária da obrigatoriedade de passaporte vacinal em razão do cenário epidemiológico atual favorável, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021 e o artigo 1º, do Decreto Rio nº 50.308, de 7 de março de 2022. Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022; 458º ano da fundação da Cidade. EDUARDO PAES.
Fonte:https://prefeitura.rio/