Prefeitura do Rio antecipa fim das concessões de ônibus municipais
- Fernanda Calé
- 1 de mai.
- 3 min de leitura
Município informou que o valor de R$ 100 milhões em depósitos judiciais serão revertidos para compra de novos veículos.
A Prefeitura do Rio de Janeiro firmou um acordo judicial com o Ministério Público Estadual e os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus da cidade para antecipar o fim das concessões do transporte municipal, originalmente previstas para 2028.
O acordo, homologado nesta terça-feira (30), prevê a retirada gradual de linhas operadas pelos consórcios atuais, priorizando aquelas com pior avaliação de qualidade, e a implementação de novos operadores por meio de licitação já a partir de junho deste ano.
Uma das principais novidades do acordo é a destinação de mais de R$ 100 milhões em depósitos judiciais para a compra de novos ônibus com ar-condicionado, que passarão a integrar o patrimônio público ao final das concessões. O objetivo, segundo a Prefeitura, é melhorar a qualidade do serviço para os usuários e preparar o setor para uma nova licitação.
O monitoramento da qualidade será feito trimestralmente por meio do Índice de Qualidade do Transporte (IQT), que avalia indicadores como regularidade, idade da frota, atendimento ao usuário e satisfação dos passageiros.
Linhas com desempenho abaixo do índice 0,8 poderão ser transferidas para novos operadores ou assumidas pela própria Prefeitura, enquanto aquelas que mantiverem bom desempenho seguirão com os atuais consórcios até o fim do contrato. Viagens realizadas com ônibus irregulares, sem climatização ou fora do plano operacional não receberão subsídio, e os valores glosados - que já somam mais de R$ 100 milhões - serão revertidos integralmente para a aquisição de novos veículos climatizados.
O acordo também prevê a integração entre os sistemas de bilhetagem Jaé (municipal) e Riocard (estadual e intermunicipal), facilitando a conexão entre ônibus municipais e outros modais de transporte. Além disso, a Prefeitura se comprometeu a quitar R$ 111,4 milhões em subsídios pendentes referentes a novembro e dezembro de 2024 em até cinco dias úteis.
Segundo a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, o novo modelo representa um avanço na requalificação do transporte público carioca.
"A partir de um índice de qualidade que considera fatores como atendimento ao usuário, idade da frota, regularidade e grau de satisfação dos passageiros, será possível definir quais empresas continuarão operando até o término da concessão, em 2028, e quais terão seus contratos encerrados antecipadamente”, disse a secretária municipal de Transportes
O vice-prefeito Eduardo Cavaliere destacou que a mudança começa pelas linhas com pior desempenho, especialmente na Zona Oeste, e que a meta é promover uma verdadeira revolução no sistema de ônibus.
“O objetivo é oferecer um serviço de melhor qualidade para o usuário. Vamos fazer a mesma revolução nos ônibus, assim como fizemos nos corredores de BRTs no governo passado. Isso foi inclusive promessa na campanha da reeleição do prefeito. Optamos por iniciar essa mudança pelas linhas que oferecem os serviços de pior qualidade”, disse o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere.
Problemas persistentes no Anil, Freguesia e Rio das Pedras
A decisão da Prefeitura ocorre em meio a um cenário de insatisfação crescente dos moradores de bairros como Jacarepaguá, Anil, Freguesia e Rio das Pedras, que enfrentam diariamente superlotação, atrasos e falta de climatização nos ônibus.
Uma reportagem especial da Agência Lume revelou que apenas 86,97% da frota que atende a região possui ar-condicionado, e que linhas como a 390 (Curicica - Candelária), 565 (Tanque - Gávea) e 600 (Taquara - Saens Peña) lideram as reclamações por problemas de conforto e pontualidade. Em um ano, foram mais de mil autuações aplicadas às empresas que operam na região, sendo a inoperância do ar-condicionado a principal infração.
O levantamento da Agência Lume também detalha o impacto do calor extremo na saúde dos passageiros, a rotina de espera nos pontos e o volume de queixas registradas no sistema 1746. A expectativa é que o novo acordo judicial e a renovação da frota tragam melhorias concretas para os usuários desses bairros, que há anos cobram soluções para a precariedade do transporte público local.
Para mais informações e dados detalhados sobre a qualidade da frota, principais linhas problemáticas e relatos de usuários, acesse a reportagem completa da Agência Lume sobre o transporte municipal em Jacarepaguá e região.
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