Projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Saiba mais:
Na última semana, a Câmara do Rio aprovou durante uma sessão extraordinária um Projeto de Lei que garante às mulheres o direito à presença de acompanhante, de sua livre escolha, durante as consultas e exames, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município.
A ideia surgiu após o caso que envolveu o médico anestesista Giovanni Quintella, preso em flagrante por suspeita de estupro de uma gestante durante a cesariana.
O vereador Vitor Hugo (MDB), um dos autores do projeto de lei (PL), explicou: “Esse caso nefasto chamou a nossa atenção sobre como está sendo observado e respeitado o direito de acompanhante da mulher, amparado pela Lei Federal 11.108/2005, que determina que toda a gestante tem o direito à presença de um acompanhante, de sua livre escolha, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”
A vereadora Monica Cunha (PSOL) apontou que é um absurdo as mulheres irem cuidar da sua saúde em um hospital e acabarem sofrendo abusos. “Essa lei hoje é uma necessidade em razão de tudo o que a gente tem escutado nos últimos tempos sobre os abusos e a falta de respeito que as mulheres estão sofrendo dentro desses lugares. Estar ali é um direito delas e hoje a gente tem que fazer um projeto de lei para que elas não possam ir sozinhas”, exclamou a parlamentar.
O projeto prevê que o descumprimento da regra sujeitará o estabelecimento de saúde às seguintes sanções: advertência, multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento e multa de R$ 2 mil, em caso de reincidência.
O PL 1463/2022 agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.