• Fernanda Calé

Lume nas Eleições: Confira as funções dos cargos federais em disputa


Na imagem podemos ver o local conhecido como Praça dos Três Poderes, um lugar aberto com uma grande edificação ao e uma estátua na frente.
Praça dos Três Poderes. / Foto: Senado Federal - https://www.flickr.com/photos/49143546@N06/49731492578/

Você sabe quais são os deveres de deputados, senadores e presidente da república? Confira:

 


 

Muitos eleitores já se preparam para ir as urnas escolher seus representantes nos dias 2 e 30 de outubro, respectivamente primeiro e segundo turno, mas será que todo mundo sabe direitinho quais são as funções dos cargos em disputa? Não se preocupa a Lume te ajuda.


Neste ano os brasileiros precisarão eleger representantes tanto para cargos estaduais, referentes ao estado de cada eleitor (no nosso caso o Rio de Janeiro), e federais, cargos a nível nacional, nessa matéria nos vamos te explicar exatamente o que cada cargo federal representa.


Presidência da República

Um dos cargos mais importantes neste ano é o da Presidência da República, a pessoa eleita para desempenhar esse papel terá que governar e administrar os interesses públicos da União.


O presidente ou a presidenta deverá manter a integridade e a independência do país, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Além de exercer atribuições administrativas e legislativas.


Entre as funções administrativas estão nomear os titulares dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União.


Esse representante também poderá decidir sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de convenções, tratados e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.


Câmara dos Deputados

As deputadas e deputados federais são os representantes do povo no âmbito federal. Suas funções envolvem a elaboração de leis de abrangência nacional e fiscalização de atos da pessoa que exerce a Presidência da República.


Os parlamentares, como também são chamados, devem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).


Senado Federal

Os senadores e senadoras, são os representantes do estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional. Da mesma forma que os integrantes da Câmara dos Deputados, os senadores também tem a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.


Além disso, a lei prevê que o Senado deve processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros dos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.


Agora é com você!

Agora que você já entendeu quais são as responsabilidades dos cargos federais em disputa, já pode escolher com mais sabedoria entre os candidatos. Não esquece de estar atento aos planos de governo e propostas de cada candidato.


Fonte: https://www.tse.jus.br/

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