• Fernanda Calé

Lei que ajuda a combater racismo religioso foi sancionada no RJ



Estado passará a contar com observatório com objetivo de monitorar a violência contra grupos de religiões de matriz africana.

 


 

Foi sancionada na última quinta-feira (16/12), pelo governador Cláudio Castro, a lei que cria o "Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso", a lei de número 9.512, é de autoria da deputada Renata Souza (Psol) e coautoria de outros parlamentares da Alerj.


De acordo com o texto, o Observatório terá a missão de coletar, ordenar e analisar dados. O programa poderá ser coordenado pela Secretaria de Estado responsável pelas políticas para o desenvolvimento social e direitos humanos. A pasta responsável pelo projeto deverá ainda criar um canal telefônico para o recebimento de denúncias.


A nova lei dá a possibilidade de o Observatório atuar em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR) na exercução de políticas públicas de prevenção e enfrentamento de casos de racismo religioso.


O programa terá os seguintes objetivos: acompanhar e analisar informações sobre racismo religioso, padronizar e integrar o sistema de armazenamento dos dados sobre violência contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana, além de publicar, anualmente, relatório com indicadores e sugestões de medidas que contribuam para a redução de casos.


Fonte: http://www.rj.gov.br/

 

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