Como a luta de moradores de Jacarepaguá conquistou novas áreas de preservação ambiental na cidade
- Fernanda Calé
- há 4 dias
- 6 min de leitura
Decreto publicado na última segunda-feira (29), criou duas unidades de conservação e protege mais de 2,6 mil hectares de Mata Atlântica e ecossistemas conectados na Baixada de Jacarepaguá.
O que parecia um sonho distante desenhado em mapas ambientais se tornou realidade na em Jacarepaguá. No domingo (28/06), a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou o início da implantação do Corredor Azul, uma iniciativa ecológica que cria duas novas Unidades de Conservação (UCs) na cidade: o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) das Florestas de Jacarepaguá e a Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas de Jacarepaguá. Juntas, as novas áreas de preservação somam mais de 2,6 mil hectares de Mata Atlântica e ecossistemas conectados.
No entanto, por trás das assinaturas dos decretos oficiais, existe um grande trabalho de mobilização e luta de moradores de Jacarepaguá pela implementação das unidades. O Corredor Azul não nasceu de uma assinatura, ele foi um sonho buscado por moradores, e um pedido formalizado desde o ano de 2023. Juliana Fernandes, integrante da AMAF (Associação de Moradores e Amigos da Freguesia) e do Movimento Floresta Em Pé Jacarepaguá, explica que a motivação do projeto veio dos problemas ambientais que a região enfrenta:
“O que nos motivou para a iniciar essa luta foi um incêndio de grandes proporções no vale do Quitite, que particularmente muito me afetou, então conversei com o Sidney Teixeira, que à época já era diretor da AMAF, e ele comprou esta vontade e deu asa pra ela, toda a AMAF na verdade. Concomitantemente a isso, a Veronica Beck que tem mais conhecimento sobre estas questões legais, já vinha pedindo que uma área próxima, a que hoje é a nossa REVIS, virasse uma unidade de conservação” - Juliana Fernandes
Da "Floresta em Pé Jacarepaguá" a Políticas Públicas
A semente dessa conquista foi regada nos vales e encostas da região. Movimentos populares locais, com destaque para a Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF), por meio da campanha “Floresta em Pé Jacarepaguá”, desempenharam um papel fundamental ao reverter o cenário de abandono de áreas verdes que sofriam com a pressão imobiliária e o descarte irregular de resíduos.
Durante anos, o grupo promoveu mutirões de limpeza ecológica e eventos comunitários, como os tradicionais banhos de cachoeira no Vale do Rio Papagaio. Longe de serem apenas momentos de lazer, esses mutirões serviam como atos políticos de conscientização e pressão para que o poder público definisse uma unidade de conservação na floresta.
Para Thiago Rossi, membro da AMAF e integrante do movimento Floresta Em Pé Jacarepaguá, é necessário garantir que a floresta continue em pé e contribuindo para o bairro ao mitigar enchentes, deslizamentos, ilhas de calor, além de ser um refúgio para a vida silvestre e uma área de lazer para os moradores.
“A existência do Parque Nacional da Tijuca é muito consolidada na cabeça das pessoas, mas a abrangência não. Para muitos, prevalece a impressão de que a floresta é protegida pelo parque, quando, na verdade, os limites do parque ficam lá em cima e não há nenhuma unidade de conservação que proteja os vales e as encostas aqui mais embaixo de avanços imobiliários, incêndios florestais, caça e outras ameaças.
De 2022 para cá, muita coisa aconteceu. A associação passou a cobrar e trabalhar lado a lado com o poder público para transformar aquela ideia bonita em algo mais palpável. Organizamos mutirões de limpeza do rio e promovemos trilhas ecológicas regularmente, para levar a população a atravessar a fronteira imaginária entre a cidade e a floresta. Era preciso que as pessoas conhecessem as cachoeiras que corriam bem ao lado de suas casas.” - Thiago Rossi
A estratégia dos moradores foi ocupar o território com responsabilidade para demonstrar seu valor ecológico. Campanhas ativas e trilhas ecológicas, como as organizadas no bairro do Anil, serviram como palcos de mobilização social. Moradores, crianças e ativistas caminhavam pelas matas remanescentes reforçando o coro pela criação das Unidades de Conservação.
Cada passo dado nessas trilhas gerava dados, registros fotográficos e, principalmente, engajamento político. Os moradores sabiam que para proteger os recursos hídricos e a fauna local do avanço da degradação, o reconhecimento do Estado era indispensável.
A mobilização logo ocupou as salas de debate. Organizações ambientais e moradores de Jacarepaguá articularam-se para garantir que suas demandas chegassem aos ouvidos dos tomadores de decisão. Por meio de uma consulta pública na Baixada de Jacarepaguá, moradores da região debateram tecnicamente a importância de salvaguardar as florestas do entorno do Maciço da Tijuca e do sistema lagunar.
O reconhecimento dessa persistência popular foi evidente na fala das próprias autoridades durante o anúncio das novas UCs. O prefeito Eduardo Cavaliere fez questão de enfatizar em sua fala esse esforço:
"Acabamos de assinar o REVIS das Florestas de Jacarepaguá, que se une à incrível Floresta da Tijuca, garantindo uma área enorme de preservação. E também assinamos a APA das Lagoas de Jacarepaguá, iniciando a criação desse Corredor Azul de conexão entre a Floresta da Tijuca, o Maciço da Pedra Branca e outras áreas preservadas da cidade. Isso é fruto de muita mobilização da sociedade, da luta de movimentos sociais e também de decisão política e de um governo que se planeja para preservar o meio ambiente".
O que muda com o Corredor Azul?
O projeto do Corredor Azul visa estabelecer por meio da criação de quatro unidades de conservação da natureza (Refúgio da Vida Silvestre, APA das Lagoas de Jacarepaguá, Monumento Natural da Pedra da Panela e do Parque Natural Municipal do Camorim), uma conexão ecológica vital entre o Parque Nacional da Tijuca.
O REVIS das Florestas de Jacarepaguá: organizará o uso do espaço, visando estabelecer restrições com foco total na proteção integrada de ambientes naturais para garantir a reprodução e sobrevivência da fauna e flora nativas da Mata Atlântica. Além disso, a Lei 9985/2000 diz que: “Art. 13 - O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.” A lei define ainda que a visitação pública estará sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável pela administração do REVIS e normas previstas em regulamento.
A APA das Lagoas de Jacarepaguá: Funcionará disciplinando o processo de ocupação urbana do entorno e garantindo que o uso dos recursos naturais ocorra de forma sustentável, mitigando impactos climáticos e impedindo o avanço de construções irregulares em ecossistemas frágeis.
Com a publicação oficial dos decretos (DECRETO RIO Nº 58235 e DECRETO RIO Nº 58236, ambos de 28 de junho de 2026), a luta comunitária segue aguardando os próximos passos, a partir de agora, abre-se um prazo legal de cinco anos para que o município elabore o plano de manejo e institua o conselho gestor das novas unidades de conservação, duas etapas fundamentais para que o controle normativo saia do papel.
Para a advogada ambientalista Veronica Beck, integrante da Associação de Moradores da Freguesia (AMAF) e do movimento Floresta em Pé Jacarepaguá, a conquista traz uma proteção jurídica que afasta o risco de construções na região, mas a preservação real não será automática. Segundo ela, o objetivo maior é garantir que a população continue usufruindo das trilhas e cachoeiras com a certeza de que o acesso público e a natureza estarão resguardados, deixando para o bairro um legado semelhante ao do Bosque da Freguesia.
"A Prefeitura passa a ser responsável e deve assumir o trabalho de conservação e fiscalização das irregularidades", aponta Veronica. Ela ressalta, no entanto, que é preciso fiscalizar o trabalho dos órgãos e que esse é um trabalho de todos.
"Não tem como a associação de moradores fiscalizar todas as unidades da região, como a APA dos Pretos Forros, o Bosque da Freguesia e agora o novo Refúgio de Vida Silvestre. É obrigação de todos observar, filmar, fotografar o que estiver errado e denunciar no 1746 ou no Disque Denúncia. O meio ambiente é um direito coletivo e, como diz o artigo 225 da Constituição, toda a coletividade tem a obrigação de defendê-lo". - Veronica Beck
A experiência com outras áreas verdes da Zona Oeste mostra que os moradores precisam se manter mobilizados. Veronica lembra o caso emblemático da APA dos Pretos Forros, criada em 2000, que após 15 anos de sua criação ainda não possuía conselho ou plano de manejo. Segundo a ambientalista, a AMAF recorreu ao Ministério Público Estadual, que ajuizou uma ação civil pública e condenou o município a estruturar a unidade e elaborar o plano de manejo.
Atualmente, a vitória judicial conquistada pela AMAF acabou funcionando como um exemplo pedagógico para a própria Prefeitura, gerando reflexos em outras regiões, como na APA da Misericórdia. "Essa condenação fez com que a Prefeitura prestasse mais atenção em cumprir os prazos antes que as pessoas acionassem o Judiciário", avalia a advogada.
O otimismo com o avanço do Corredor Azul, portanto, caminha lado a lado com o realismo de quem conhece os gargalos da gestão urbana. Enquanto os planos técnicos e os conselhos do Corredor Azul e da APA do Complexo Lagunar, que deverá ter acompanhamento estratégico da AMAF e do Subcomitê da Bacia Hidrográfica de Jacarepaguá, não são estruturados, a regra para quem frequenta a região continua sendo a da urgência. "Crimes como desmatamento, poluição e caça de animais silvestres sempre foram proibidos. Não precisamos esperar o plano de manejo para saber que está errado e denunciar", conclui Veronica.
Por isso, para os moradores que lutam pela preservação do meio ambiente de Jacarepaguá, o decreto é um marco histórico, mas a luta pela preservação continua.
Comentários