Prefeitura publica decreto liberando gratuidade nos ônibus nos dias de votação

Medida já havia sido anunciada, e foi regulamentada na noite de ontem (29). Veja como funcionará:

Moradores da cidade do Rio de Janeiro terão gratuidade em passagens de ônibus municipais, das 6h às 20h, no próximo domingo (2/10), dia do primeiro turno da Eleição 2022. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município, com o decreto 51.435, que também garante a gratuidade para os ônibus do Sistema BRT.

O decreto também garantirá a gratuidade no dia 30 de outubro, caso ocorra segundo turno no município. Na tarde de ontem o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, havia feito o anúncio nas suas redes sociais.

Segundo o município, O decreto leva em consideração o Estado Democrático de Direito que define o voto como elemento essencial para o exercício da democracia. Considera também a Constituição, que determina como competência dos municípios zelar pela guarda das constituições, das leis e das instituições democráticas.

Vale lembrar que a medida é válida para o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), englobando tanto os ônibus comuns quanto os do sistema do BRT. Nestes dias, para atender o fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, os transportes municipais deverão operar com toda a frota regular dos dias úteis.

Transporte de urnas

A pedido da Justiça Eleitoral, a Comlurb assinou mais uma vez um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as Eleições deste ano, a empresa irá disponibilizar garis que irão auxiliar no transporte e colocação de urnas eletrônicas nas 46 Zonas Eleitorais da Cidade do Rio de Janeiro.

O transporte acontece neste sábado (01/10), véspera do primeiro turno das eleições. As equipes também serão responsáveis pelo recolhimento das urnas eletrônicas depois de encerrada a votação no domingo (02/10).

Os garis que irão participar deste trabalho precisaram assistir a um vídeo para treinamento com informações e orientações sobre a forma adequada de transportar as urnas eletrônicas. Todo o serviço é realizado sob orientação de técnicos da Justiça Eleitoral e agentes da Polícia Militar.

Fonte: https://prefeitura.rio/comlurb/ e https://prefeitura.rio/transportes/