Fernanda Calé

22 de jul de 20211 min

Lei autoriza professores da rede estadual a ampliar carga horária

Os pedidos de ampliação da carga horária precisarão ser avaliados pela Secretaria de Estado de Educação.


O governador Cláudio Castro sancionou ontem (21/07) uma lei, de autoria do próprio Executivo, que autoriza professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16 horas a aumentarem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança.


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A nova legislação vai valer para Docentes I, profissionais com licenciatura para atuar nos Ensinos Fundamental e Médio. Segundo a nova lei, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) é quem vai avaliar os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem a ampliação.

Segundo o governo a Seeduc deve priorizar as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada. Uma comissão mista - composta por representantes da Seeduc e do sindicato que representa a categoria- será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança de jornada no âmbito administrativo.