Philippe Vaccihi
19 de abr de 20232 min
A Câmara dos Vereadores debate a atualização do Plano Diretor do Rio, que define as orientações para o desenvolvimento da cidade. Se trata de um processo importante e que deve contar com a participação da população.
O Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município foi enviado para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 21 de setembro de 2021.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade. É uma lei municipal, criada por iniciativa da Prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores.
O atual Plano do Rio foi instituído pela Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. A sua revisão é uma obrigação do executivo municipal, prevista no Estatuto da Cidade. Segundo esse marco, os municípios devem revisar seus planos a cada 10 anos, pois ao longo do tempo podem sofrer grandes alterações nas suas dinâmicas urbanas, sociais, econômicas e ambientais.
Tendo em vista que a população sabe melhor do que ninguém as necessidades, problemas e características do município, a Câmara criou um formulário para o envio de sugestões e propostas para serem discutidas.
Esta revisão é um processo de construção coletiva. Nesse sentido, os interessados podem também buscar se aproximar de organizações com as quais têm afinidades, como por exemplo: associações de moradores, movimentos sociais, entidades profissionais, sindicais ou empresariais, universidades, etc.
Vale lembrar que a Câmara Municipal do Rio está promovendo uma série de audiências públicas, tanto temáticas quanto territoriais. Para consultar a programação das próximas audiências, você pode acessar o cronograma. Já para consultar os registros dos eventos já realizados, acesse a audiências passadas.